FATCA

O FATCA e as suas implicações para os clientes CEMAH

O FATCA é uma lei norte-americana de combate à evasão fiscal que prevê, com esse objetivo, a troca de informações entre os EUA e as Instituições Financeiras em Portugal ao abrigo do Acordo Intergovernamental celebrado entre ambos os países.

 

Neste sentido, a CEMAH está obrigada a identificar todos os seus clientes que tenham nacionalidade ou residência norte-americana e a enviar a informação relativa às contas por eles detidas para a Autoridade tributária Aduaneira que, por sua vez, a transmitirá para o Internal Revenue Service americano.

 

Para os clientes que não sejam considerados norte-americanos para efeitos fiscais não haverá quaisquer implicações decorrentes do FATCA.

 

Por outro lado, para os clientes que sejam considerados norte-americanos terá a CEMAH que proceder à recolha junto daqueles das necessárias informações passíveis de verificar e consubstanciar o seu estatuto de cidadãos dos EUA, bem como ao posterior reporte da informação relativa ao seu património fiscal.                                                                                           

 

 

Estatuto Pessoa Singular

 

Documentação a Entregar

 

 

Us Person

   

Formulário W-9

 

Non Us Person Indicio

 

Formulário W-8BEN

 

Estatuto Pessoa Coletiva

 

Documentação a Entregar

 

 

Specified US Person

Other US Person

   

Formulário W-9

   

Partner Jurisdiction FI

Non-participating FFI

Exempt Beneficial Owner

Excepted  FFI

Active NFFE

 

   

 

 

Formulário W-8BEN-E

 

Passive NFFE

   

Formulário  W-8BEN-E e

Formulário W-9

 

 

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